Está muito clara a necessidade de se repensar um novo modelo para o setor elétrico brasileiro.

As razões, de forma bastante resumida e direta, estão listadas a seguir:

  1. O atual modelo foi implantado com a Lei 10.848 de 2004. Portanto há 12 anos, em uma realidade bastante diferente da vivida pelos agentes do setor nos tempos atuais.
  2. A Lei 12.783/2013, originalmente MP 579, provocou profundas alterações no marco regulatório.
  3. A partir desta Lei, inúmeras resoluções e atos da ANEEL foram publicados, no sentido de adequar a regulação aos dispositivos da Lei.
  4. As distribuidoras ficaram subcontratadas e expostas ao valor teto do PLD durante muitos meses, o que provocou desequilíbrios econômico-financeiros neste segmento.
  5. Empréstimos foram obtidos junto ao setor financeiro para solucionar os problemas de caixa. Estes emprestimos se refletirão nas tarifas nos próximos anos.
  6. Como complemento, um tarifaço foi aprovado pela ANEEL em 2015, através de reajuste extraordinário, provocando aumentos de mais de 50% nas tarifas das distribuidoras.
  7. Nova regulação foi aprovada no final de 2015, para alteração das regras de mitigação do risco hidrológico dos geradores participantes do MRE, com a necessidade de adesão à repactuação deste risco por estes agentes
  8. A recessão economica atual e a queda do consumo. produziram efeito reverso ao observado há tão pouco tempo, e sobras estruturais de contratação de energia nas distribuidoras passaram a ser a realidade, novamente levando estas empresas a prejuízos e repasse de custos para os consumidores
  9. As distribuidoras não tem mecanismos regulatórios adequados para resolver esta sobrecontratação. Uma nova audiencia pública está em curso, desta vez para permitir alguma flexibilização nos mecanismos de contratação.
  10. Por outro lado há neste inicio de 2016. um forte movimento migratório de consumidores para o mercado livre, o que agrava a situação de sobrecontratação das distribuidoras
  11. A liberação gradual para migração ao mercado livre está em discussão no Congresso Nacional, com previsão de liberação de todo o mercado, inclusive o de baixa tensão, até 2022.
  12. O atual modelo de formação de preços apresenta alta volatilidade e precisa ser rediscutido com transparencia com os agentes, para uma transição a um sistema de formação de preços por ofertas, sem que haja descontinuidade no atual modelo de otimização eletroenergética no país
  13. Mecanismos de gerenciamento de carga pelo lado da demanda precisam ser introduzidos no processo de planejamento e operação do setor
  14. A atual forma de expansão do setor, atualmente somente com a participação das distribuidoras e do mercado cativo precisa ser repensada, com a introdução do mercado livre neste processo e a adoção de novos mecanismos de financiamento.
  15. O numero de agentes do setor aumentou significativamente nestes 12 anos, com a maior diversificação da matriz e dos investidores

Esta lista não pretende ser exaustiva, e pode ser acrescentada com inumeros outros motivos e razões, que demonstram claramente a necessidade do setor refletir mais profundamente sobre um novo modelo, como aconteceu com o RESEB em 1998 e com o atual modelo em 2004.

Sem um repensar mais profundo do setor e o lançamento de bases para a evolução a um novo modelo, a administração do setor e os agentes não conseguirão sair dos sobressaltos e das adaptações paliativas na regulação, visando solucionar apenas os problemas do momento, que em sua maioria geram desajustes que precisarão ser resolvidos na sequencia.